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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2022 - 17:01
Ação Autônoma/própria: quando os Honorários Advocatícios Sucumbenciais podem ser cobrados do ex-cliente
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:30
Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia
Empresa ré deverá manter a garantia e restituir os valores cobrados, pois efetuou cobrança de
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:56
Policial civil que mantinha casa de prostituição em São Gonçalo é denunciado pelo MPRJ
cerca de 50% dos valores cobrados pelos programas sexuais, que variavam entre R$ 40 e R$100
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:10
Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA
execução do contrato, percebeu que os valores cobrados estavam bem acima do pactuado e ainda que muitos
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:34
Reajustes de aluguel, ou de tarifas de serviços, feitos com menos de um ano é abusivo
Não é permitido, de acordo com a nossa legislação, reajustes em valores cobrados como aluguel ou
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:28
CNC contesta lei sobre multas por descumprimento de obrigações relativas ao ICMS
Segundo a CNC, estão sendo cobrados valores inclusive superiores ao próprio lucro obtido pelos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Tributo de valor irrisório. Extinção ex officio. Incabimento.
valores cobrados forem mais significativos, de forma a demonstrar a existência de interesse de agir
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:10
União não figura no polo passivo de ação de restituição decorrente de majoração de tarifa de energia elétrica
Turma entendeu que a concessionária de energia elétrica deve responder unilateralmente por eventuais desajustes no valor cobrados dos consumidores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu pleito de levantamento de valores depositado em juízo, oriundos de legado de usufruto deixado por testamento público. Sonegação de rendas demonstradas.
podem apropriar-se dos frutos e rendimentos percebidos e cobrados - Decisão reformada - Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:34
Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito
Encargos cobrados indevidamente
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 15:10
TJ determina que Golden Cross anule reajustes de prestações baseados em critério etário
aos usuários, além de ressarcir em dobro os valores cobrados a mais
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:37
Telemar é condenada a restituir cliente por serviço cobrado sem solicitação
Telemar Norte Leste S/A a devolver, em dobro, valores cobrados por serviço não solicitado pela cliente M.L.B.G.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:31
TJ veta aumento de plano de saúde
planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Banco vai restituir valores sacados indevidamente
A relação entre banco e cliente no que pertine aos serviços bancário está sujeita à legislação consumerista de modo que a responsabilidade civil do primeiro em relação ao segundo é objetiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:47
Direito tributário. Repetição de indébito. ICMS.
O ICMS é tributo indireto e, como tal, é da sua essência que os valores pagos pelo contribuinte de
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 13:14
MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados
Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:30
Empresa será indenizada por cobrança indevida
Ao analisar os documentos anexados aos autos, a juíza percebeu que realmente foram cobrados
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:57
Proposta obriga concessionárias a devolver taxas cobradas de consumidores
devolver aos consumidores os valores cobrados a título de PIS e do Pasep.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Consumidor. Serviço de telefonia fixa. Cobrança de serviços não solicitados.
dobro dos valores cobrados indevidamente. Pertubação moral que decorre diretamente da conduta irregular